Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 62 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.
- AÉ patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.
- BÉ patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.
- CÉ patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.
- DÉ patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.
- EÉ patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O programa de computador em si não é considerado invenção (art. 10, V, da LPI); o código-fonte é protegido por direito autoral (Lei 9.609/1998).
Pegadinha: O código-fonte é o "programa em si", expressamente excluído.Descobertas não são consideradas invenção (art. 10, I, da LPI), e a patente de invenção exige também atividade inventiva (art. 8º).
Pegadinha: Omite a atividade inventiva e trata descoberta como invenção.A invenção patenteável exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º da LPI). A exclusão do art. 10, V, alcança só o programa de computador "em si"; o software embarcado essencial ao funcionamento de um produto integra a solução técnica e pode compor invenção patenteável.
Descoberta não é patenteável (art. 10, I, da LPI), ainda que associada a programa embarcado, e falta o requisito da atividade inventiva.
Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos não são considerados invenção nem modelo de utilidade (art. 10, VIII, da LPI); além disso, o modelo de utilidade exige ato inventivo e nova forma com melhoria funcional (art. 9º).
Pegadinha: Inclui no final as técnicas operatórias, excluídas expressamente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial I: Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.