Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 61 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Pedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com excelente melhoria funcional no seu uso. Com a alta procura para industrializarem a cadeira, manifestou interesse em proteger este produto através da propriedade industrial. Considerando o enunciado, podemos afirmar que a melhor proteção jurídica para o produto será:
- APatente de invenção.
- BPatente de modelo de utilidade.
- CDesenho industrial.
- DPatente de desenho industrial.
- ENão é patenteável este produto.
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Comentário de cada alternativa
A patente de invenção protege solução técnica nova (art. 8º da LPI); a nova forma de objeto de uso prático que gera melhoria funcional no seu uso é o conceito legal específico de modelo de utilidade (art. 9º).
Pegadinha: Usa "atividade inventiva" para induzir à patente de invenção.O art. 9º da LPI define como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte dele, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação — exatamente a cadeira descrita. A menção do enunciado a "atividade inventiva" não leva à patente de invenção, pois o que se inventou foi a nova forma com ganho funcional de um objeto já existente.
O desenho industrial protege a forma plástica ornamental (aspecto visual), não a melhoria funcional (art. 95 da LPI); o ganho ergonômico aponta para o modelo de utilidade.
Pegadinha: Confunde forma ornamental com forma funcional.Não existe "patente de desenho industrial": o desenho industrial é objeto de registro, e as patentes são apenas de invenção e de modelo de utilidade (arts. 2º, I e II, e 95 da LPI).
Pegadinha: Atribui ao desenho industrial a forma de proteção (patente) das invenções.O produto atende aos requisitos do modelo de utilidade (novidade, ato inventivo, aplicação industrial e melhoria funcional) e não está entre as exclusões dos arts. 10 e 18 da LPI.
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