Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 60 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Um empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do produto através da proteção da marca. Analise as proposições abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e marque a opção correta: I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da marca o sinal sonoro; II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da bicicleta; III- A bicicleta com características de sustentabilidade ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua marca, um elemento figurativo de uma folha verde.
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EApenas a assertiva III está correta.
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Análise das assertivas
O art. 122 da LPI só admite como marca sinais distintivos visualmente perceptíveis; a marca sonora não é registrável no Brasil.
Pela mesma razão, a marca olfativa não é registrável, pois o cheiro não é sinal visualmente perceptível.
A folha verde é elemento figurativo, visualmente perceptível e distintivo, apto a compor marca figurativa ou mista.
Comentário de cada alternativa
Errada: I e II são falsas — ver assertivas I e II.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
Errada: I e II são falsas — ver assertivas I e II.
Correta: só a III é verdadeira, pois o art. 122 da LPI admite como marca apenas sinais visualmente perceptíveis, como o elemento figurativo, excluindo sons e cheiros — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial II: Desenho Industrial, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Tutela Processual
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