Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 58 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil. I- As expressões "de peita" ou "suborno" § Io do art. 1011 do Código Civil brasileiro devem ser entendidas como corrupção ativa ou passiva. II- O termo "subsidiariamente" constante do inciso VIII, art. 997, do Código Civil brasileiro deverá ser substituído por "solidariamente" a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1023 do mesmo Código. III- O administrador pode ser pessoa natural ou jurídica, com base no art. 1062, § 2° do Código Civil brasileiro. IV- Vedada a contribuição de sócio exclusivamente em prestação de serviço nas sociedades cooperativas, com base no art. 1094,1, do Código Civil.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas as assertivas 1, II e IV.
- CEstão corretas as assertivas II e III.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EEstão corretas as assertivas I e IV.
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Análise das assertivas
Reproduz o Enunciado 60 da JDC: 'peita' ou 'suborno' no art. 1.011, §1º, do CC devem ser entendidos como corrupção, ativa ou passiva, para fins do impedimento do administrador.
Reproduz o Enunciado 61 da JDC: na sociedade simples os sócios respondem pelo saldo na proporção das quotas (art. 1.023), por isso propõe-se ler 'solidariamente' no art. 997, VIII.
Segundo o Enunciado 66 da JDC, à luz do art. 1.062, §2º, do CC, o administrador da limitada só pode ser pessoa natural, pois a lei exige sua qualificação com estado civil e residência.
O Enunciado 206 da JDC afirma que a contribuição exclusivamente em serviços é permitida nas cooperativas (art. 1.094, I, que admite dispensa de capital social) e nas sociedades simples propriamente ditas.
Comentário de cada alternativa
Correta: I e II reproduzem os Enunciados 60 e 61 das Jornadas de Direito Civil, enquanto III e IV são falsas — ver assertivas.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: a III é falsa e a I é verdadeira — ver assertivas I e III.
Errada: III e IV são falsas — ver assertivas III e IV.
Errada: a IV é falsa e a II é verdadeira — ver assertivas II e IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Direito Societário I: Teoria Geral, Sociedades Não Personificadas, Sociedade Simples, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Cooperativas
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