Questão comentada · Direito Penal

Questão 22 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria

Direito PenalTRF2 Própria2018Magistratura federal

Sobre o crime de homicídio qualificado, é possível assinalar apenas como afirmativa correta:

  1. ASão meios de execução que o qualificam: o veneno; a emboscada; a asfixia ou outro meio insidioso ou cruel.
  2. BSão formas de execução que o qualificam: a traição; a dissimulação; a tortura ou outro recurso que dificulte ou tome impossível a defesa da vítima.
  3. CO motivo fütil consiste numa escala de desvalor que vai da desproporção entre o crime e a causa, passando pela insignificância, até a ausência de motivo.
  4. DO fogo é um meio cruel para a execução do homicídio, e também pode resultar perigo comum conforme as circunstâncias.
  5. EA superioridade de armas e a força física, são circunstâncias que sempre qualificam o homicídio, como meios que dificultam a defesa da vítima.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Veneno e asfixia são meios (art. 121, §2º, III, CP), mas a emboscada é modo de execução que dificulta a defesa da vítima, previsto no inciso IV.

Pegadinha: Mistura emboscada (inciso IV) com os meios do inciso III.
art. 121, §2º, III e IV, CP
B
Errada

Traição e dissimulação são modos de execução do inciso IV, mas a tortura é meio cruel do inciso III do art. 121, §2º, do CP.

Pegadinha: Inclui a tortura entre os recursos do inciso IV.
art. 121, §2º, III e IV, CP
C
Errada

Motivo fútil é o motivo insignificante, desproporcional ao crime; para a doutrina majoritária, a ausência de motivo não se equipara ao motivo fútil, pois a lei qualifica o motivo existente e ínfimo, vedada a analogia in malam partem.

Pegadinha: Estende a qualificadora à ausência de motivo.
art. 121, §2º, II, CPDoutrina majoritária
D
Correta

O art. 121, §2º, III, do CP qualifica o homicídio cometido com emprego de fogo, ao lado de outros meios cruéis ou de que possa resultar perigo comum; o fogo causa sofrimento intenso e, conforme as circunstâncias, também expõe a perigo número indeterminado de pessoas.

art. 121, §2º, III, CP
E
Errada

Superioridade de armas ou de força física não qualifica automaticamente o homicídio; só incide o inciso IV se, no caso concreto, o recurso efetivamente dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

Pegadinha: O "sempre" torna a assertiva falsa.
art. 121, §2º, IV, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Princípio da Insignificância: Requisitos, Reincidência, Crimes em Espécie, Descaminho e Hipóteses de Inaplicabilidade

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.