Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 49 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria

Direito Processual CivilTRF2 Própria2018Magistratura federal
Questão desatualizada — A questão pede o entendimento do TRF2 (2018) sobre o art. 942 do CPC, e o gabarito C exige que a maioria esteja dando provimento também à apelação. O texto do art. 942, caput, aplica a técnica a qualquer resultado não unânime na apelação, restringindo à reforma apenas o agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito (§3º, II), e essa leitura foi consolidada pela jurisprudência do STJ. A orientação regional cobrada está superada e não é mais defensável como direito vigente; a alternativa

Em termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 2a Região entende, em relação aos recursos pertinentes, que:

  1. Ao julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência quanto ao mérito nos recursos de apelação e de agravo de instrumento.
  2. Bo julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência sobre preliminar ou mérito nos recursos de apelação e de agravo de instrumento.
  3. Co julgamento deve prosseguir somente quando a maioria estiver dando provimento ao recurso de apelação e de agravo de instrumento.
  4. Do julgamento deve prosseguir somente se a maioria estiver negando provimento ao recurso de apelação e de agravo de instrumento.
  5. Eo julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência no recurso de apelação e somente quando a maioria estiver dando provimento ao agravo de instrumento.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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