Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 50 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:
- Ao pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
- Ba sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.
- Ca tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.
- Da suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.
- Esão cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.
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Comentário de cada alternativa
O pedido de instauração do IRDR pode ser dirigido ao tribunal pelo juiz ou relator, por ofício, pelas partes, por petição, e pelo MP ou Defensoria (art. 977, CPC); o "somente" exclui o juiz.
Pegadinha: O rol omite o juiz de primeiro grau.O juízo de admissibilidade do IRDR é feito pelo órgão colegiado competente (art. 981, CPC), e não monocraticamente pelo relator.
Pegadinha: Atribui ao relator o que compete ao colegiado.A tese jurídica firmada no IRDR é de aplicação obrigatória (vinculante) a todos os processos, presentes e futuros, na área de jurisdição do tribunal (arts. 927, III, e 985, CPC), não meramente persuasiva.
Pegadinha: Troca eficácia vinculante por persuasiva.Admitido o incidente, cabe ao relator suspender os processos pendentes que tramitam no Estado ou na região (art. 982, I, CPC).
Pegadinha: Atribui ao colegiado o que compete ao relator.Do julgamento do mérito do IRDR cabem recurso extraordinário ou especial, que têm efeito suspensivo e presunção de repercussão geral da questão constitucional (art. 987, caput e §1º, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência
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