Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
- Ao sucessor universal continua a posse do seu antecessor.
- Bo possuidor de bem imóvel em nome próprio passa a possuílo em nome alheio.
- Ca posse é exercida no âmbito de situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação hierárquica.
- Dse verifica a transmissão da posse pela regra da saisine.
- Eo possuidor de coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio.
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Comentário de cada alternativa
A continuação da posse do antecessor pelo sucessor universal é a sucessio possessionis (art. 1.207, CC), e não a tradição brevi manu.
Quem possuía em nome próprio e passa a possuir em nome alheio, como o vendedor que fica no imóvel como locatário, configura o constituto possessório, o inverso da tradição brevi manu.
Pegadinha: Descreve o constituto possessório, figura inversa.Quem conserva a posse em nome de outro em relação de dependência ou subordinação é detentor (fâmulo da posse), não possuidor (art. 1.198, CC).
Pela saisine, a posse e a propriedade da herança transmitem-se aos herdeiros desde a abertura da sucessão (art. 1.784, CC), por força de lei, sem tradição alguma.
Na traditio brevi manu quem já possuía a coisa em nome alheio (ex.: locatário ou depositário) passa a possuí-la em nome próprio ao adquiri-la, dispensando a entrega física, como forma de tradição ficta (art. 1.267, parágrafo único, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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