Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 54 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria

Direito Processual CivilTRF2 Própria2018Magistratura federal

Em termos de jurisprudência e/ou precedentes qualificados, indicados no art. 927 do Código de Processo Civil, com efeito vinculativo, para que os juizes e tribunais observem, estão:

  1. Aas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
  2. Bas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; a jurisprudência dominante dos tribunais.
  3. Cas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos em resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
  4. Das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
  5. Eas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz fielmente os cinco incisos do art. 927 do CPC: controle concentrado do STF, súmulas vinculantes, acórdãos em IAC, IRDR e RE/REsp repetitivos, súmulas do STF (constitucional) e do STJ (infraconstitucional) e orientação do plenário ou órgão especial a que vinculados.

art. 927, I a V, CPC
B
Errada

O inciso V do art. 927 do CPC fala em orientação do plenário ou do órgão especial aos quais os juízes estiverem vinculados, e não em "jurisprudência dominante dos tribunais".

Pegadinha: Troca o inciso V por expressão genérica.
art. 927, V, CPC
C
Errada

Omite os acórdãos em incidente de assunção de competência, expressamente incluídos no art. 927, III, do CPC.

Pegadinha: Omissão do IAC.
art. 927, III, CPC
D
Errada

O art. 927, I, do CPC refere-se às decisões do STF em controle concentrado; decisões em controle difuso não estão nesse inciso.

Pegadinha: Supressão da palavra "concentrado".
art. 927, I, CPC
E
Errada

O art. 927, IV, do CPC delimita as súmulas do STF em matéria constitucional e do STJ em matéria infraconstitucional; a alternativa suprime esse recorte.

Pegadinha: Omite a delimitação por matéria das súmulas.
art. 927, IV, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Precedentes Judiciais e Ordem dos Processos nos Tribunais

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