Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
- A1 - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; ÍII - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
- BI - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - provocar incidente manifestamente infundado; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- CI - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - alterar a verdade dos fatos; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- DI - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- EI - frauda a execução; II - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
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Comentário de cada alternativa
O inciso V está errado: interpor recurso manifestamente protelatório é hipótese de litigância de má-fé (art. 80, VII, CPC), não de ato atentatório do art. 774, cujo inciso V trata da omissão em indicar bens penhoráveis.
Pegadinha: Mistura rol do art. 80 com o do art. 774.O inciso IV está errado: "provocar incidente manifestamente infundado" é litigância de má-fé (art. 80, VI, CPC); o art. 774, IV, prevê resistir injustificadamente às ordens judiciais.
Pegadinha: Mistura rol do art. 80 com o do art. 774.O inciso III está errado: "alterar a verdade dos fatos" é litigância de má-fé (art. 80, II, CPC); o art. 774, III, prevê dificultar ou embaraçar a realização da penhora.
Pegadinha: Mistura rol do art. 80 com o do art. 774.Reproduz os cinco incisos do art. 774 do CPC: fraudar a execução, opor-se maliciosamente com ardis, embaraçar a penhora, resistir às ordens judiciais e, intimado, não indicar bens penhoráveis com prova de propriedade e certidão negativa de ônus.
O inciso II está errado: "deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso" é litigância de má-fé (art. 80, I, CPC); o art. 774, II, trata da oposição maliciosa à execução com ardis e meios artificiosos.
Pegadinha: Mistura rol do art. 80 com o do art. 774.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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