Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 56 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Analise as alternativas abaixo e marque a opção correta, considerando o Código Civil e os Enunciados das Jornadas de Direito Civil: I- I- Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida. II- A expressão "elemento de empresa" demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial. III- O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BTodas as assertivas estão corretas.
- CEstão corretas as assertivas II e III.
- DEstão corretas as assertivas I e III.
- ESomente a assertiva I está correta.
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Análise das assertivas
Reproduz o Enunciado 194 da JDC: o profissional liberal só será empresário se a organização dos fatores de produção superar a atividade pessoal, à luz do art. 966, parágrafo único, do CC.
Reproduz o Enunciado 195 da JDC: o 'elemento de empresa' exige interpretação econômica, verificando se a atividade intelectual foi absorvida como um dos fatores da organização empresarial.
Reproduz o Enunciado 203 da JDC: o incapaz não pode iniciar empresa, apenas continuá-la em caso de incapacidade superveniente ou quando a recebe por sucessão (art. 974 do CC).
Comentário de cada alternativa
Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.
Correta: as três assertivas reproduzem os Enunciados 194, 195 e 203 das Jornadas de Direito Civil.
Errada: a I também é verdadeira — ver assertiva I.
Errada: a II também é verdadeira — ver assertiva II.
Errada: II e III também são verdadeiras — ver assertivas II e III.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Empresário Individual (Capacidade, Impedimentos e Empresário Casado), Fim da EIRELI, ME, EPP, MEI e Startups
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