Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 47 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
- Aos pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
- Bno Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
- Cem caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
- Do espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
- Eos procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
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Comentário de cada alternativa
O legitimado ativo à ação de alimentos é o próprio filho, credor dos alimentos; os pais atuam como seus representantes ou assistentes (art. 71, CPC), sem legitimidade própria para postular em nome próprio.
Pegadinha: Confunde representação processual com legitimidade.Na posição adotada pela banca, a afirmação é incorreta por sua generalidade, pois o CPC exige a participação do cônjuge do autor ou do réu nas possessórias em caso de composse ou de ato por ambos praticado (art. 73, §2º, CPC).
Pegadinha: Generaliza a dispensa, ignorando composse e ato conjunto.Ambos os cônjuges devem ser citados na ação fundada em dívida contraída por um deles a bem da família (art. 73, §1º, III, CPC), e a regra estende-se à união estável comprovada nos autos (art. 73, §3º, CPC).
O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante (art. 75, VII, CPC); só quando dativo o inventariante é que os sucessores do falecido são intimados no processo (art. 75, §1º).
Pegadinha: Troca o inventariante pelos sucessores.Os Estados e o Distrito Federal podem ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente, mediante convênio firmado pelas procuradorias (art. 75, §4º, CPC).
Corrente oposta
O art. 73, §2º, do CPC diz que a participação do cônjuge nas possessórias "somente é indispensável" em composse ou ato conjunto, de modo que a alternativa B, lida como regra geral, também seria verdadeira.
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