Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 46 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria

Direito Processual CivilTRF2 Própria2018Magistratura federal

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

  1. Ada citáçâo.
  2. Bdo registro ou da distribuição da petição inicial.
  3. Cdo despacho/decisão positivo que determina a citação.
  4. Ddo primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.
  5. Eda estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A citação não é o marco da perpetuatio jurisdictionis no CPC/2015; a competência fixa-se no registro ou na distribuição da inicial (art. 43, CPC).

Pegadinha: Usa o marco do CPC/1973 (propositura com citação).
art. 43, CPC
B
Correta

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito posteriores, salvo supressão do órgão ou alteração da competência absoluta (art. 43, CPC).

art. 43, CPC
C
Errada

O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (art. 240, §1º, CPC), mas não é o marco da fixação da competência, que é o registro ou a distribuição (art. 43).

Pegadinha: Confunde o marco da interrupção da prescrição com o da competência.
arts. 43 e 240, §1º, CPC
D
Errada

O primeiro pronunciamento do juiz não fixa a competência; o art. 43 do CPC adota o registro ou a distribuição da inicial.

art. 43, CPC
E
Errada

A falta de alegação de incompetência relativa gera prorrogação da competência (art. 65, CPC), fenômeno distinto do momento em que ela é determinada, que é o registro ou a distribuição (art. 43).

Pegadinha: Confunde prorrogação com determinação da competência.
arts. 43 e 65, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Competência

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