Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 11 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Marque a opção certa: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:
- ASaúde, educação e previdência social.
- BPrevidência social, assistência social e saúde.
- CSaúde, assistência social e educação.
- DEducação, assistência social e previdência social.
- EEducação, direitos humanos e saúde.
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Comentário de cada alternativa
A educação não integra a seguridade social; o art. 194 da CF a define como o tripé saúde, previdência social e assistência social, e a educação tem disciplina própria (arts. 205 e ss.).
Pegadinha: Substitui assistência social por educação.Reproduz o art. 194, caput, da CF: a seguridade social compreende ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Omite a previdência social e inclui a educação, que não compõe a seguridade (art. 194, CF).
Pegadinha: Troca previdência por educação.Omite a saúde e inclui a educação, que não compõe a seguridade social (art. 194, CF).
Pegadinha: Troca saúde por educação.Educação e "direitos humanos" não são vertentes da seguridade social, composta apenas por saúde, previdência e assistência social (art. 194, CF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Seguridade Social: Conceito, Evolução Histórica, Princípios Constitucionais e Aplicação das Normas Previdenciárias
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