Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Cláudio, cirurgião e locatário de centro cirúrgico de hospital de renome pelo prazo de quinze dias, submete seu paciente João à cirurgia de ponte de safena, conforme prognóstico anteriormente feito. Contudo, a intervenção cirúrgica não é bem sucedida e, no curso do procedimento, João vem a falecer. Pressupondo a configuração da responsabilidade civil no caso, aponte quem é o responsável pelo óbito do paciente:
- Ao médico, em razão de responsabilidade civil objetiva.
- Bo médico e o hospital, devido à teoria do risco profissional.
- Csomente o hospital, devido à sua condição de prestador de serviço.
- Do médico, desde que demonstrada culpa no evento.
- Eo médico e o hospital, em virtude do vínculo de locação.
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Comentário de cada alternativa
A responsabilidade pessoal do profissional liberal, como o médico, é subjetiva, apurada mediante verificação de culpa (art. 14, §4º, CDC; art. 951, CC).
Pegadinha: Atribui responsabilidade objetiva ao médico.O hospital que apenas cede ou loca o centro cirúrgico a médico sem vínculo com ele não responde por erro exclusivamente médico; sua responsabilidade objetiva limita-se aos serviços próprios (hospedagem, equipamentos, enfermagem), e a responsabilidade do médico é subjetiva.
O óbito decorreu do ato cirúrgico do médico locatário, sem falha dos serviços hospitalares; o hospital não responde, e menos ainda "somente" ele.
Como profissional liberal, o médico responde pessoalmente mediante prova de culpa (art. 14, §4º, CDC; art. 951, CC), e a cirurgia é obrigação de meio; o hospital, mero locador do centro cirúrgico, não responde pelo ato médico de quem não integra seu corpo clínico.
O vínculo de locação do espaço não gera solidariedade pelo erro médico; seria necessário vínculo de emprego, preposição ou falha do próprio serviço hospitalar.
Pegadinha: Confunde locação de espaço com preposição.Resolva esta e milhares de outras questões
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