Questão comentada · Direito Internacional
Questão 31 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta: I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e evitar as barreiras tarifárias. II- O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível aos demais países. III- A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT, admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida. IV- A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar medidas compensatórias para regular a ordem econômica internacional.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas as assertivas I, II e IV.
- CEstão corretas as assertivas II e III.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EEstão corretas as assertivas I e IV. Tribunal Regional Federai da 2£ Região
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
O GATT foi firmado em 1947, e não resultou de negociações de 1955; seu objetivo é reduzir barreiras tarifárias e eliminar discriminações, sendo os acordos preferenciais exceções toleradas, não finalidade.
Pela cláusula da nação mais favorecida, a vantagem concedida a um membro deve ser estendida imediata e incondicionalmente aos demais.
A cláusula de habilitação (enabling clause, 1979) autoriza tratamento diferenciado e mais favorável a países em desenvolvimento, excepcionando a nação mais favorecida.
A sede da OMC é em Genebra, e não em Zurique; quem adota medidas compensatórias são os Estados membros, nos termos do Acordo sobre Subsídios, e não a OMC.
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é falsa (o GATT é de 1947 e visa reduzir barreiras tarifárias) — ver assertiva I.
Errada: I e IV são falsas — ver assertivas I e IV.
Correta: II (cláusula da nação mais favorecida, art. I do GATT) e III (cláusula de habilitação como exceção em favor dos países em desenvolvimento) são as verdadeiras.
Errada: I e IV são falsas — ver assertivas I e IV.
Errada: I e IV são justamente as falsas — ver assertivas I e IV.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.