Questões comentadas por matéria
Direito Internacional
211 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 3.
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 58Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crime contra a humanidade" a prática de…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 44Hans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva, brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA). À época do casamento, Hans era domiciliado em…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 84A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como a Convenção da Apostila, tem como objetivo agilizar…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 85Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 86O asilo político constitui ato discricionário do Estado que objetiva proteger uma pessoa que se encontre perseguida em um outro Estado por suas crenças, opiniões e…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 87No âmbito do Direito dos Tratados, a reserva é definida como “uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar,…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 88Uma vez determinada a responsabilidade internacional de um Estado em função de ilícitos praticados, dá-se origem, na maioria dos casos, a dois conjuntos de obrigações:…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 95Leia o texto a seguir. Até junho de 2025, mais de 117,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 92Sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, assinale a afirmativa incorreta.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 37No tocante à cobrança de pensão alimentícia de devedor domiciliado no exterior, com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos tratados internacionais ratificados…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 38Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Tanto Israel quanto a África do Sul…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 39Em processo de investigação sobre fraude financeira com ramificações internacionais, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou a requisição de documentos bancários de…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 40Em 2025, o Estado de Lurânia, que ratificou o Estatuto de Roma em 2005, é acusado de promover, em seu território, a deportação em massa e o extermínio de uma minoria…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 41No que concerne à homologação de sentença estrangeira, à luz do CPC/2015, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das práticas de cooperação jurídica…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 42No que se refere ao ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território brasileiro, conforme a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), a Constituição Federal e os…
- OAB XLIV · Questão 21João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que…
- OAB XLIV · Questão 22A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em…
- OAB XLV · Questão 21Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido de ingressar no país pela Polícia Federal…
- OAB XLV · Questão 22Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 65Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 48Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir. Como principio constitucional que rege as relacoes internacionais brasileiras, nao sera…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 50A respeito de instrumentos de cooperacao internacional, julgue o item que se segue. A Convencao de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 51A respeito de instrumentos de cooperacao internacional, julgue o item que se segue. O Protocolo de Assistencia Juridica Mutua em Assuntos Penais, ou Protocolo de Sao…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 55Caetano, portugues, membro do pessoal administrativo da missao da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercicio de suas funcoes, em concurso de pessoas…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 56Caetano, portugues, membro do pessoal administrativo da missao da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercicio de suas funcoes, em concurso de pessoas…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 57Caetano, portugues, membro do pessoal administrativo da missao da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercicio de suas funcoes, em concurso de pessoas…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 100A República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados Americanos, que foi devidamente ratificada…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 3Rodomildo é um rico empresário, cujo domicílio sempre foi em Florianópolis. Falece em 2022, deixando dois imóveis em Londres e uma conta offshore em um paraíso fiscal. O…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 87Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 88Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 90Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 91A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 92Assinale a alternativa correta:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 88Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 89A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 90A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa convenção, é…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 92O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional. Para tanto, dispõe de diversos instrumentos, entre os…
- OAB XL · Questão 21Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto…
- OAB XL · Questão 22A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na cidade de Maputo, capital de Moçambique, e…
- OAB XLI · Questão 22Estado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em tratado, com promessa de reciprocidade, a…
- OAB XLII · Questão 18Um cidadão venezuelano, que ingressou de forma irregular no país, com o propósito de regularizar sua situação no Brasil, procura você, como advogado(a), para ter sua…
- OAB XLII · Questão 21Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65 anos de idade e 6 anos de residência fixa no Brasil, sem família no país, foi condenado,…
- OAB XLII · Questão 22No Brasil, quanto às formas de ingresso no país, é aplicada a política de visto por reciprocidade, de acordo com a nacionalidade do estrangeiro. O tipo de visto,…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 78Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereiro de 2020, eles…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 79A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica internacional e recuperação de…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 80No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e à reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 84De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/1950, e a Convenção sobre Privilégios e…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 85São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto I convenções…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 86Assinale a opção correta no que concerne à naturalização, conforme disposto na Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 26De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do
- OAB XXXIX · Questão 21Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade…
- OAB XXXIX · Questão 22Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes,…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 30Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 14Paul e Marie casaram-se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 4Johan, belga, e Ana, brasileira naturalizada, eram casados e começaram a trabalhar na embaixada belga na Eslovênia. Alguns anos depois, Ana decidiu se naturalizar belga,…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 33Um grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determinada política comercial comum, acordada pelos Estados-membros do Mercosul, configurava…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 53O tripulante de um barco brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro. Os descendentes da vítima ajuizaram ação de…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 90Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como herdeiro e…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 91Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência,…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 93Jorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, em sua representação no Distrito Federal. Entende que não…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 94O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002, e…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 95O Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. Na compreensão dessas relações, são as…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 96João tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no Brasil e no país de destino, onde…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 13ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL DEMANDAM A INTERVENÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO,…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 51ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 52ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 53DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I - No caso da imunidade do Estado no Direito Internacional, mesmo quando a imunidade de jurisdição não for…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 54DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. De acordo com a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados de 1951, os direitos adquiridos anteriormente pelo…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 55ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 56DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I - Caso dois ou mais Estados, juntamente, lancem um objeto espacial, eles serão solidária e individualmente…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 57ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 58ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 59DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças possibilita a discussão da guarda da…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 60DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. O controle de convencionalidade de matriz internacional é aquele realizado por órgão internacional, o qual…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 71ANALISANDO A EFICÁCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO INTERNO BRASILEIRO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004, É CORRETO AFIRMAR:
- OAB XXXV · Questão 20Thomas, inglês, e Marta, brasileira, que se conheceram na Inglaterra, são grandes admiradores das praias brasileiras, motivo pelo qual resolvem se casar em Natal, cidade…
- OAB XXXV · Questão 21Pablo acaba de chegar do Uruguai e pretende se fixar em Uruguaiana (RS) como residente fronteiriço. Desconhecendo seus direitos como residente fronteiriço, ele procura…
- OAB XXXVI · Questão 20A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país, que ingressou em território nacional com visto de visita e está exercendo atividade remunerada, será
- OAB XXXVI · Questão 21Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele…
- OAB XXXVII · Questão 21Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 30Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 87Assinale a alternativa CORRETA. A Autoridade Central do Brasil encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 88Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 89Assinale a alternativa INCORRETA.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 70Sobre incompatibilidade entre o Estatuto de Roma e a CRFB/88:
- MPM 2021 · MPM · Questão 84AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS TÊM SIDO DEMANDADAS PARA O CUMPRIMENTO DE MISSÕES NÃO TIPICAMENTE BÉLICAS QUE EXIGEM A INTERAÇÃO COM POPULAÇÕES LOCAIS. SÃO EXEMPLOS AS…
- MPM 2021 · MPM · Questão 86O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EXPANDIU A PROTEÇÃO NORMATIVA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL INCLUINDO, ALÉM DOS ATOS DE VIOLAÇÃO OU AGRESSÃO SEXUAL, A…
- MPM 2021 · MPM · Questão 87O RESPEITO ÀS GARANTIAS JUDICIÁRIAS SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS A SEREM PRESERVADOS TANTO EM TEMPO DE PAZ QUANTO EM TEMPO DE GUERRA. OS TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL…
- MPM 2021 · MPM · Questão 90UM DOS PRINCIPAIS PROPÓSITOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS É MANTER A PAZ E A SEGURANÇA INTERNACIONAIS E DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL É, COMPLEMENTARMENTE ÀS…
- MPM 2021 · MPM · Questão 94AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949 COMPLETARAM 70 ANOS EM 12 DE AGOSTO DE 2019 E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PERMANECE SENDO O SEU MAIOR DESAFIO.…
- MPM 2021 · MPM · Questão 95O BRASIL TEM TRADIÇÃO EM PARTICIPAR EM MISSÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ E FAZ PARTE DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA PROMOVER O INCREMENTO DO ADESTRAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO…
- OAB XXXIII · Questão 20John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 anos, que reside no Brasil com sua mãe. Em sua visita, John…
- OAB XXXIII · Questão 21Carlyle Schneider, engenheiro suíço, morava em Madison, Wisconsin, Estados Unidos da América, há 12 anos. Em meados de 2015, participou da construção de dois edifícios…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 40Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 41Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 42Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 43Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 44Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 45Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 46Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…