Questão 84 — MPM 2021 · MPM

Nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), as Forças Armadas atuam sob o paradigma da aplicação da lei (law enforcement), e não sob o paradigma das hostilidades (condução de hostilidades). As regras de engajamento são graduais e proporcionais, priorizando meios não letais.

Em GLO, as abordagens e revistas devem respeitar os direitos humanos, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos e pessoas com deficiência) e aos respectivos estatutos protetivos.

As regras de engajamento orientam a conduta individual e coletiva da tropa. Em GLO, operação interna de aplicação da lei, a atuação deve observar fielmente a legislação brasileira.

A ONU adota política de tolerância zero para atos de exploração e abuso sexual cometidos por integrantes de operações de paz (peacekeepers), conforme boletim do Secretário-Geral de 2003, reforçado por resoluções posteriores.

A combinação inclui a assertiva I, que é falsa: em GLO as Forças Armadas atuam sob o paradigma da aplicação da lei, regido pelos direitos humanos e pela lei interna, e não sob o da condução das hostilidades. Portar arma ostensivamente não torna ninguém objetivo militar. Além disso, a alternativa deixa de fora a IV, que é verdadeira.

As assertivas III e IV estão certas, mas a I é falsa: a GLO não é conflito armado, de modo que não se aplica o padrão de uso da força da condução das hostilidades nem o conceito de objetivo militar. A força letal só se admite como último recurso, em legítima defesa própria ou de terceiros. A alternativa ainda omite a II, que é verdadeira.

As assertivas II e IV estão certas, mas a I é falsa: no combate à criminalidade em GLO vale o uso da força próprio da aplicação da lei (necessidade, proporcionalidade, letalidade como último recurso), e não o das hostilidades. Quem porta arma é suspeito a ser abordado e detido, não alvo militar. A alternativa também omite a III, que é verdadeira.