Questão comentada · Direito Internacional
Questão 48 — PF 2025 · CEBRASPE
Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir.
Como principio constitucional que rege as relacoes internacionais brasileiras, nao sera concedida a extradicao de estrangeiros por crime politico ou de opiniao.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A vedação de extraditar estrangeiro por crime político ou de opinião existe, mas é um direito e garantia fundamental (art. 5º, LII, da CF), e não um dos princípios das relações internacionais do art. 4º. A pegadinha é a troca de localização constitucional.
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