Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 47 — PF 2025 · CEBRASPE
Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir.
A concessao de asilo politico constitui principio que rege as relacoes internacionais da Republica Federativa do Brasil.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. A concessão de asilo político figura expressamente entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º, X, da CF).
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