Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 49 — PF 2025 · CEBRASPE
Acerca de asilo politico, extradicao e expulsao, julgue o item a seguir.
Por ser vedada a distincao entre brasileiros natos e naturalizados, estes nao estao sujeitos a extradicao.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A própria Constituição admite distinções entre natos e naturalizados nos casos que ela prevê (art. 12, §2º), e a extradição é um deles. O brasileiro nato nunca é extraditado. Já o naturalizado pode sê-lo em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei (art. 5º, LI, da CF).
Para aprofundar
Art. 5º, XLIX a LXVII da CF comentadoArt. 12 da CF comentado
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