Questão comentada · Direito Internacional
Questão 50 — PF 2025 · CEBRASPE
A respeito de instrumentos de cooperacao internacional, julgue o item que se segue.
A Convencao de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda nao foi ratificada pelo Brasil.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) foi ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto 5.015/2004.
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