Questão comentada · Direito Internacional
Questão 65 — PC-MG 2025 · FGV
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que
- Asejam cônjuges, ascendentes e descendentes ou demais membros do grupo familiar que do refugiado reconhecido dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
- Bjá desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
- Csejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
- Dtenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
- Esejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: os efeitos da condição de refugiado estendem-se ao cônjuge, ascendentes, descendentes e demais membros do grupo familiar que dependam economicamente do refugiado, desde que estejam no território nacional (art. 2º da Lei 9.474/1997).
Errada: quem já desfruta de proteção ou assistência de organismo da ONU diverso do ACNUR é excluído da condição de refugiado (art. 3º, I, da Lei 9.474/1997).
Pegadinha: Apresenta uma cláusula de exclusão como se fosse hipótese de benefício.Errada: residentes no território nacional com direitos e obrigações relacionados à condição de nacional brasileiro não se beneficiam do refúgio (art. 3º, II, da Lei 9.474/1997).
Errada: quem cometeu crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, ou participou de atos terroristas ou de tráfico de drogas é excluído do refúgio (art. 3º, III, da Lei 9.474/1997).
Errada: os culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas são excluídos da condição de refugiado (art. 3º, IV, da Lei 9.474/1997).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.