Questão comentada · Direito Internacional
Questão 14 — TJ-MS 2023 · FGV
Paul e Marie casaram-se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinado Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar. Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:
- Afinlandesa ou americana, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;
- Bpolonesa ou canadense, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;
- Cbrasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;
- Da da República Dominicana. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;
- Ebrasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada também é a brasileira.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Casamento celebrado no Brasil segue a lei brasileira quanto às formalidades da celebração (art. 7º, §1º, da LINDB), qualquer que seja a nacionalidade dos noivos. Se os domicílios forem diferentes, a invalidade é regida pela lei do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, §3º).
Pegadinha: Usa a nacionalidade como elemento de conexão, mas a LINDB adota o domicílio e o lugar da celebração.O domicílio de cada noivo antes do casamento não define a forma do ato, que segue a lei do lugar da celebração, aqui o Brasil (art. 7º, §1º, da LINDB). A parte sobre a invalidade está certa (art. 7º, §3º).
Celebrado no Brasil, o casamento segue a lei brasileira quanto às formalidades (art. 7º, §1º, da LINDB). Como os noivos tinham domicílios diferentes (Polônia e Canadá), a invalidade é regida pela lei do primeiro domicílio conjugal, a República Dominicana (art. 7º, §3º). O §1º também fala em "impedimentos dirimentes", mas a banca aplicou a regra específica do §3º para a invalidade de nubentes com domicílios diversos.
Inverte as conexões: a forma segue a lei do lugar da celebração (Brasil, art. 7º, §1º, da LINDB), e a invalidade segue a do primeiro domicílio conjugal (República Dominicana, art. 7º, §3º).
Pegadinha: Troca os elementos de conexão de forma e invalidade.A forma segue mesmo a lei brasileira, mas, com nubentes de domicílios diferentes, a invalidade é regida pela lei do primeiro domicílio conjugal (art. 7º, §3º, da LINDB), que é dominicana, e não pela lei do lugar da celebração.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.