Questão comentada · Direito Internacional
Questão 95 — TRF2 2026 · FGV
Leia o texto a seguir. Até junho de 2025, mais de 117,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência, violações de direitos humanos e eventos que perturbaram seriamente a ordem pública. Globalmente, 60% das pessoas forçadas a fugir nunca cruzam as fronteiras de seus próprios países. Nas Américas, o crime e a insegurança tornaramse as principais causas do deslocamento interno, desde a violência indiscriminada de gangues no Haiti até o impacto do conflito nas comunidades da Colômbia. Adaptado de ACNUR – Agência da ONU para refugiados no Brasil, conforme link https://www.acnur.org/br/dados-refugiados-no-brasil-e-no-mundo Considerando a legislação brasileira em vigor sobre refúgio e migração, é correto afirmar que
- Asão considerados refugiados aqueles que deixam seu país de origem, devido a fundado temor de perseguição por motivos religiosos ou políticos, não se enquadrando à hipótese motivos de raça.
- Bpara a qualificação de uma pessoa como refugiada é necessário que seu país de origem esteja em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.
- Cmigrante são as pessoas que se deslocam de seu local habitual de residência cruzando fronteira internacional, e que, devido a graves problemas, não podem retornar à sua localidade de origem.
- Dpara a aquisição da nacionalidade brasileira o prazo é de quatro anos, contados da data da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.
- Ea condição de migrante implica na suspensão automática de eventual processo de extradição, cuja análise compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
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Comentário de cada alternativa
O fundado temor de perseguição por motivos de raça também gera a condição de refugiado, ao lado de religião, nacionalidade, grupo social e opiniões políticas (art. 1º, I, da Lei nº 9.474/1997).
Pegadinha: Exclui a raça, que está expressamente no rol legal.A grave e generalizada violação de direitos humanos é apenas uma das hipóteses de refúgio (art. 1º, III, da Lei nº 9.474/1997), alternativa ao fundado temor de perseguição (inciso I), e não requisito necessário.
Pegadinha: Transforma hipótese alternativa em requisito cumulativo.A impossibilidade de retornar por graves problemas caracteriza a proteção dos refugiados ou deslocados forçados; o migrante, em sentido amplo, desloca-se por qualquer razão e pode voltar ao país de origem.
Pegadinha: Atribui ao conceito de migrante um traço próprio do refúgio.A naturalização ordinária exige residência mínima de quatro anos (art. 65, II, da Lei nº 13.445/2017). Para o refugiado, esse prazo é contado da data da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, conforme a regulamentação da Lei de Migração.
Quem suspende a extradição é a solicitação de refúgio, e o reconhecimento da condição de refugiado obsta o pedido fundado nos mesmos fatos (arts. 33 e 34 da Lei nº 9.474/1997). A mera condição de migrante não produz esse efeito.
Pegadinha: Troca 'refugiado/solicitante' por 'migrante'.Resolva esta e milhares de outras questões
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