Questão comentada · Direito Internacional

Questão 58 — MP-MT 2026 · FGV

Direito InternacionalFGV2026Ministério Público

Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crime contra a humanidade" a prática de determinados atos, quando cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque. Considerando as disposições do Decreto nº 4.388/2002 e o contexto acima delineado, podem materializar crimes contra a humanidade, entre outros, os atos consistentes em

  1. Adesaparecimento forçado de pessoas e tergiversação.
  2. Btortura e desaparecimento forçado de pessoas.
  3. Chomicídio e tráfico internacional de drogas.
  4. Dtortura e lavagem de capitais.
  5. Ehomicídio e concussão.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O desaparecimento forçado está no rol do art. 7º do Estatuto de Roma, mas a tergiversação (patrocínio infiel, art. 355, parágrafo único, CP) é crime comum interno e não aparece ali.

Pegadinha: Junta um item do rol a um crime interno sem relação com ele.
art. 7º, 1, Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002)
B
Correta

O art. 7º, 1, do Estatuto de Roma inclui expressamente a tortura (alínea "f") e o desaparecimento forçado de pessoas (alínea "i") entre os atos que, praticados num ataque generalizado ou sistemático contra a população civil, configuram crime contra a humanidade.

art. 7º, 1, f e i, Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002)
C
Errada

O homicídio está no art. 7º, mas o tráfico internacional de drogas não é crime de competência do TPI.

arts. 5º e 7º, Estatuto de Roma
D
Errada

A tortura está no rol, mas a lavagem de capitais não consta do art. 7º do Estatuto.

art. 7º, Estatuto de Roma
E
Errada

O homicídio está no rol, mas a concussão (art. 316, CP) é crime funcional interno, alheio ao Estatuto.

art. 7º, Estatuto de Roma

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