Questão comentada · Direito Internacional

Questão 4 — TRF1 2023 · FGV

Direito InternacionalFGV2023Magistratura federal
Questão desatualizada — O gabarito C pressupunha a perda da nacionalidade do brasileiro que adquire outra nacionalidade, declarada por ato administrativo (antigo art. 12, §4º, II, CF). A EC 131/2023 revogou essa hipótese: hoje a perda só ocorre por cancelamento judicial da naturalização ou por pedido expresso do próprio brasileiro. Assim, Ana continua brasileira naturalizada e, como o crime é comum, posterior à naturalização e não é tráfico de drogas, não pode ser extraditada (art. 5º, LI). Nenhuma alternativa expressa

Johan, belga, e Ana, brasileira naturalizada, eram casados e começaram a trabalhar na embaixada belga na Eslovênia. Alguns anos depois, Ana decidiu se naturalizar belga, pois almejava seguir carreira política na Bélgica. Após esse fato, foi acusada, pelas autoridades belgas, de ter praticado um crime de latrocínio. Temerosa com a acusação, que reputava infundada, Ana fugiu para o Brasil, o que acarretou o requerimento de que fosse extraditada para a Bélgica. À luz dessa narrativa, na perspectiva da Constituição da República de 1988:

  1. AAna não pode ser extraditada, pois o crime que lhe é imputado é comum;
  2. BAna pode ser extraditada, pois o crime de latrocínio foi praticado após se naturalizar brasileira;
  3. Cserá possível a extradição de Ana com a declaração de perda da sua nacionalidade por ato administrativo;
  4. DAna somente pode ser extraditada se perder a nacionalidade brasileira por sentença transitada em julgado;
  5. EAna somente poderia ser extraditada se fosse acusada da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.