Questão comentada · Direito Internacional
Questão 91 — TRF3 2025 · FGV
A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta:
- AAs Autoridades Centrais deverão cooperar entre si e promover a colaboração entre as autoridades competentes de seus respectivos Estados a fim de assegurar a proteção das crianças e alcançar os demais objetivos da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993.
- BSe a Autoridade Central do Estado de acolhida não considerar que os solicitantes estão habilitados e aptos para adotar, a mesma preparará um relatório que contenha informações sobre a identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua situação pessoal, familiar e médica, seu meio social, seu meio profissional, suas condições habitacionais, os motivos que os animam, sua aptidão para assumir uma adoção internacional, assim como sobre as crianças de que eles estariam em condições de tomar a seu cargo.
- CSe a Autoridade Central do Estado de origem considerar que a criança é adotável, deverá verificar, baseando-se especialmente nos relatórios relativos à criança e aos futuros pais adotivos, se a colocação prevista atende ao interesse dos adultos.
- DAs Autoridades Centrais manter-se-ão informadas sobre o procedimento de adoção, sobre as medidas adotadas para levá-la a efeito, assim como sobre o desenvolvimento do período probatório, independentemente de seu requerimento.
- EO reconhecimento de uma adoção não poderá ser recusado em um Estado Contratante se a adoção for manifestamente contrária à sua ordem pública, levando em consideração o interesse superior da criança.
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Comentário de cada alternativa
Literalidade do art. 7.1 da Convenção da Haia de 1993 sobre adoção internacional (Decreto 3.087/1999). As Autoridades Centrais cooperam entre si e promovem a colaboração entre as autoridades competentes para proteger as crianças e alcançar os objetivos da Convenção.
Pelo art. 15 da Convenção, o relatório sobre os solicitantes é preparado quando a Autoridade Central do Estado de acolhida CONSIDERAR que eles estão habilitados e aptos para adotar.
Pegadinha: Troca "considerar" por "não considerar".O art. 16.1, "d", da Convenção manda verificar se a colocação prevista atende ao interesse superior da CRIANÇA, e não ao interesse dos adultos.
Pegadinha: Substitui o interesse superior da criança pelo interesse dos adultos.O art. 20 prevê que as Autoridades Centrais se manterão informadas sobre o procedimento, as medidas adotadas e o desenvolvimento do período probatório "se este for requerido". A alternativa troca a ressalva por "independentemente de seu requerimento".
Pegadinha: Altera a parte final, que condiciona o período probatório a requerimento.O art. 24 da Convenção diz que o reconhecimento SÓ poderá ser recusado se a adoção for manifestamente contrária à ordem pública, considerado o interesse superior da criança. A alternativa inverte o sentido.
Pegadinha: Troca "só poderá ser recusado" por "não poderá ser recusado".Resolva esta e milhares de outras questões
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