Questão comentada · Direito Internacional

Questão 95 — TRF1 2023 · FGV

Direito InternacionalFGV2023Magistratura federal

O Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:

  1. Aas convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;
  2. Ba constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;
  3. Cas convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;
  4. Dos costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;
  5. Eas convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça aponta como fontes principais as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito. As decisões judiciais e a doutrina são apenas meios auxiliares.

art. 38, Estatuto da CIJ
B
Errada

Constituições e ordem pública internas são direito interno de cada Estado e não estão entre as fontes do direito internacional do art. 38 do Estatuto da CIJ.

Pegadinha: Mistura fontes de direito interno com o rol do art. 38.
art. 38, Estatuto da CIJ
C
Errada

As decisões judiciais são apenas meio auxiliar de determinação das regras de direito (art. 38, 1, d, Estatuto da CIJ). Os julgados do TPI não são fonte principal.

Pegadinha: Troca o costume internacional pelos julgados do TPI.
art. 38, Estatuto da CIJ
D
Errada

Só o costume internacional é fonte, e não os costumes internos. O Código de Bustamante é um tratado regional de direito internacional privado, e não fonte geral do direito internacional público.

Pegadinha: Inclui os costumes "internos" e um tratado regional específico.
art. 38, Estatuto da CIJ
E
Errada

Decisões de cortes nacionais não são fontes principais do direito internacional público. Decisões judiciais são, no máximo, meio auxiliar (art. 38, 1, d, Estatuto da CIJ).

Pegadinha: Troca os princípios gerais de direito por decisões de cortes internas.
art. 38, Estatuto da CIJ

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