Questão comentada · Direito Internacional
Questão 88 — TRF3 2025 · FGV
Assinale a alternativa correta:
- ASerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que não reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haverse legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
- BSerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete não autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
- CSerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STJ.
- DSerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido, ou não, as partes citadas, ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF e pelo STJ.
- ESerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 15 da LINDB exige que a sentença estrangeira REÚNA os requisitos para ser executada. Além disso, desde a EC 45/2004 a homologação compete ao STJ (art. 105, I, "i", CF).
Pegadinha: Usa "que não reúna", invertendo a regra.A sentença estrangeira deve estar traduzida por intérprete AUTORIZADO, e a homologação cabe ao STJ, não ao STF (art. 105, I, "i", CF).
Pegadinha: Troca "intérprete autorizado" por "não autorizado".Reproduz os requisitos do art. 15 da LINDB lidos à luz da EC 45/2004, que passou a homologação de sentenças estrangeiras do STF para o STJ (art. 105, I, "i", CF; arts. 960 a 965, CPC).
Exige-se que as partes tenham sido citadas ou que a revelia tenha sido legalmente verificada, por ser garantia do contraditório; o "ou não" invalida o requisito. A homologação cabe só ao STJ, não ao STF e ao STJ.
Pegadinha: Insere "ou não" na citação e exige dupla homologação inexistente.Reproduz a redação original do art. 15, "e", da LINDB, superada pela EC 45/2004: hoje a homologação de sentença estrangeira compete ao STJ (art. 105, I, "i", CF).
Pegadinha: Usa a literalidade desatualizada da LINDB (STF).Resolva esta e milhares de outras questões
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