Questões comentadas por matéria
Direito Internacional
211 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 3.
- OAB XXXI · Questão 20Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há…
- OAB XXXI · Questão 21Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, resolveu adquirir helicópteros de última…
- OAB XXXII · Questão 20Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente, ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense, a qual, ao final do processo, foi…
- OAB XXXII · Questão 21Michel, francês residente em Salvador há 12 anos, possui um filho brasileiro de 11 anos que vive às suas expensas, chamado Fernando, embora o menor resida exclusivamente…
- OAB XXIX · Questão 21João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados…
- OAB XXVIII · Questão 20Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha…
- OAB XXVIII · Questão 21Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas…
- OAB XXX · Questão 19Em uma cidade brasileira de fronteira, foi detectado um intenso movimento de entrada de pessoas de outro país para trabalhar, residir e se estabelecer temporária ou…
- OAB XXX · Questão 21Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil.…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 64A respeito da responsabilização internacional do Estado, julgue os itens a seguir. I Para que a responsabilidade internacional do Estado seja arguida, basta a presença…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 31Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta: I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 91O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 92Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior: I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 93Para a homologação de laudo arbitrai proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 94O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para "/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 95A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 96Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso: I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 97Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 98Quanto à expulsão, marque a opção correta:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 99Sobre a naturalização, com base na Lei de Migração: I) A naturalização pode ser ordinária, extraordinária, especial ou provisória. II) A naturalização provisória poderá…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 100Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:
- OAB XXV · Questão 20Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma…
- OAB XXV · Questão 21Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para…
- OAB XXVI · Questão 20Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa…
- OAB XXVI · Questão 21Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de…
- OAB XXVII · Questão 20Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as…
- OAB XXVII · Questão 21A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior,…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 39De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 85Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 40Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. A Convencao de Palermo, um…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 41Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. Os atos internacionais…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 42Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. Asilo politico, cuja…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 43Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. Por nao admitir extradicao…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 44Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. A soberania de Estado…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 46Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e dominio publico internacional. O visto concedido por…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 93Considere as seguintes assertivas e assinale a INCORRETA:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 94Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte,…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 95Em se tratando da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, aberta à assinatura em Viena, aos 23.05.1969, pondere as seguintes afirmações e indique a alternativa…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 96Relativamente à Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático e à Convenção Interamericana sobre Asilo Territorial, assinadas em Caracas, aos 28.03.1954, analise as…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 97Sobre o MERCOSUL e sua disciplina jurídica, reflita sobre as seguintes assertivas: I – Derrogando o Protocolo de Brasília, o Protocolo de Olivos, assinado aos…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 98Consoante ensinamentos da doutrina, na seara do Direito Internacional Privado, sabe-se que as regras de conexão estabelecem qual o direito aplicável às diversas…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 99Sobre o tema da solução de controvérsias de abrangência internacional (arbitragem), avalie as seguintes assertivas: I - Mesmo que a arbitragem tenha transcorrido…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 100Cuidando-se dos efeitos civis do sequestro internacional de crianças, de acordo com e nos estritos termos da convenção concluída na cidade de Haia, em 25/10/1980,…
- OAB XXII · Questão 23Extradição de estrangeiro - Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2…
- OAB XXIII · Questão 20O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo…
- OAB XXIII · Questão 21Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, da…
- OAB XXIV · Questão 20Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens,…
- OAB XXIV · Questão 21Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 5A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 37Considere que haja controvérsia entre determinado país que se posicionou contrário à política de outro Estado de concessão de subsídios à exportação de produtos…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 91Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 92Até hoje, o sistema legislativo internacional é de forma horizontal, não havendo nenhum órgão legislativo da sociedade internacional. [...] Não há autoridade legislativa…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 93Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 94Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 96A respeito da responsabilidade internacional do Estado e da proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 97Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito internacional privado (DIPr).
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 99A respeito da homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 100Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno…
- OAB XIX · Questão 24Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido,…
- OAB XX · Questão 23Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de serviços com uma empresa local. As contratantes elegem…
- OAB XX · Questão 24Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus…
- OAB XXI · Questão 23O Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia…
- OAB XXI · Questão 24Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos menores, está em vias de ser nomeado chefe de missão do Brasil na capital de importante Estado europeu. À luz…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 95Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: I. O Estado acreditante deverá…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 96Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras jurídicas do Mercosul: I. O Grupo Mercado Comum é órgão consultivo do Mercosul,…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 97Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A deportação, que consistirá na saída compulsória do estrangeiro do território nacional, é suportada pela…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 98Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação da Lei nº 12.376/2010):
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 99Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (20/06/1956):
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 100Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes (Haia, 25/10/1980):
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 131Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 132Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 133Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 135Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 136Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 137Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 142O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 144O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 145A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 146A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 148Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 149No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 150Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 163Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 164A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 165A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 166De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 167Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 168Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 169No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 170A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 171Compete ao diretor-geral da Polícia Federal determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 172Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 92A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 93Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 94Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 96No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 97Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias,…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 99O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 100Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
- OAB XVI · Questão 23O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado…