Questão comentada · Direito Internacional
Questão 85 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:
- Afundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;
- Bprovocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;
- Cfundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;
- Ddevido a grave e generalizada violação de direitos humanos;
- Eato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.
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Comentário de cada alternativa
O fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade ou grupo social caracteriza o refúgio (art. 1º, I, Lei 9.474/1997), e não o asilo político.
Pegadinha: Usa os critérios do refúgio.O asilo político (art. 4º, X, CF; arts. 27 a 29, Lei 13.445/2017) protege quem sofre perseguição atual e individualizada por crimes políticos ou de opinião. É ato discricionário do Estado. Já o refúgio se baseia em fundado temor e tem caráter humanitário, com hipóteses legais vinculantes.
Embora mencione opiniões políticas, o "fundado temor de perseguição" é o critério do refúgio (art. 1º, I, Lei 9.474/1997). O asilo pressupõe perseguição efetiva e individual.
Pegadinha: O elemento "político" atrai para o asilo, mas a fórmula "fundados temores" é do refúgio.Grave e generalizada violação de direitos humanos é hipótese de reconhecimento da condição de refugiado (art. 1º, III, Lei 9.474/1997), e não de asilo político.
Entregar pessoa acusada ou condenada ao país que a reclama é a extradição, medida de cooperação penal (art. 81, Lei 13.445/2017), e não asilo.
Pegadinha: Descreve instituto de cooperação penal, oposto à proteção do asilo.Resolva esta e milhares de outras questões
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