Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 86 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Tendo como base a Declaração de Direitos Humanos, diante das seguintes situações, podemos afirmar que se encontra de acordo com a referida Declaração:
- AManuel é português e foi extraditado pelo Brasil para Portugal, após cumprir a pena que lhe foi imposta em Portugal, o referido país não o deixou abandonar o país, por ser nacional;
- BNinguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade;
- CCaio, perseguido politicamente, não pode deixar seu país, pois de acordo com o direito interno não é possível qualquer nacional solicitar asilo em outro pais;
- DÉ possível, em respeito às tradições, que os futuros esposos sejam prometidos, e que ambos devem se sujeitar ao casamento. Entretanto, nenhum poderá ser obrigado a permanecer casado;
- EMarcos resolveu vir para o Brasil, e seu país de origem, o privou de sua nacionalidade. Segundo a Declaração de Direitos do Homem, não há problema algum Marcos permanecer apátrida.
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Comentário de cada alternativa
A Declaração Universal assegura a toda pessoa o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a ele regressar (art. 13.2, DUDH). Impedir Manuel de sair viola esse direito.
Reproduz o art. 17.2 da DUDH: ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. O art. 17.1 garante o direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
Toda pessoa vítima de perseguição tem direito de procurar e gozar asilo em outros países (art. 14.1, DUDH) e de deixar o próprio país (art. 13.2). O direito interno não pode suprimi-los.
O casamento só é válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes (art. 16.2, DUDH). A tradição não pode obrigar os prometidos a casar.
Pegadinha: A segunda parte, verdadeira em si, disfarça a violação da primeira.Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém pode ser arbitrariamente privado dela (art. 15, DUDH). A apatridia imposta a Marcos contraria a Declaração.
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