Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 88 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito ConstitucionalNUCEPE/UESPI2018Delegado

A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

  1. AIndependência nacional, prevalência dos direitos humanos, defesa da paz.
  2. BConcessão de asilo político, solução pacífica de conflitos, defesa da paz, igualdade entre os Estados.
  3. CNão intervenção, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados.
  4. DCooperação entre os povos para o progresso da humanidade, nãointervenção, prevalência de direitos humanos.
  5. EIntegração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz são princípios das relações internacionais (art. 4º, I, II e VI, CF).

art. 4º, I, II e VI, CF
B
Errada

Concessão de asilo político, solução pacífica dos conflitos, defesa da paz e igualdade entre os Estados estão no art. 4º da CF (incisos X, VII, VI e V).

art. 4º, V, VI, VII e X, CF
C
Errada

Não intervenção, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são princípios do art. 4º da CF (incisos IV, III e V).

art. 4º, III, IV e V, CF
D
Errada

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, não intervenção e prevalência dos direitos humanos estão no art. 4º da CF (incisos IX, IV e II).

art. 4º, II, IV e IX, CF
E
Correta

Erradicar as desigualdades é objetivo fundamental da República (art. 3º, III, CF), e não princípio das relações internacionais. A integração prevista no art. 4º, parágrafo único, é a dos povos da América Latina, e não uma "integração econômica entre os povos" genérica.

Pegadinha: Mistura objetivo do art. 3º e versão genérica do parágrafo único do art. 4º com princípio verdadeiro.
art. 3º, III, CFart. 4º, parágrafo único, CF

Para aprofundar

Art. 4º da CF comentadoArt. 3º da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

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