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Constituição Federal de 1988 · comentada
O art. 3º enumera os quatro objetivos fundamentais da República: sociedade livre, justa e solidária, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades, e promoção do bem de todos sem discriminação. As provas trocam objetivos por fundamentos (art. 1º) e princípios das relações internacionais (art. 4º).
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.
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