Legislação comentada
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Constituição Federal de 1988 · comentada
O art. 2º consagra a separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), independentes e harmônicos entre si. Cai pouco pela letra e muito pela aplicação: controle judicial de políticas públicas, atos interna corporis, interferências indevidas de um Poder em outro e simetria nos Estados.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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