Questões comentadas de Direitos Humanos

DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 29João, 78 anos, pessoa com deficiência motora, é assistido pelo Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública. João reside sozinho, é aposentado…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 78A Resolução nº 634/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu diretrizes e procedimentos para a atenção e o apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 79A violência contra as mulheres no Brasil é um problema sistêmico e generalizado, especialmente em relação às mulheres negras e pobres. O feminicídio, expressão extrema…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 80Pluvêncio Barroso, trabalhador autônomo, reside com sua esposa e dois filhos menores em uma comunidade localizada em um Município da Região Serrana do Rio de Janeiro.…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 81Em 17 de outubro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença no Caso Hernández Norambuena vs. Brasil. O caso teve origem na…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 82Maria, uma jovem brasileira, negra, de 28 anos, grávida de 6 meses de seu segundo filho, e moradora da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, procurou a…
DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 83O Brasil registrou 77.060 casos de desaparecimento de pessoas em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O Fórum…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 33À luz da OC 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as assertivas a seguir: I. A Corte IDH, na…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 98No julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 103Com base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro (2020), analise as assertivas a…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 116Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta. A) A obrigação de…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 117Considerando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos…
DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 119Conforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 12O Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de fevereiro de 2017, resultou na condenação do Estado brasileiro…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 15O Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 5 de fevereiro de 2018, examinou as violações…
MP-MT 2026 · FGV · Questão 100A organização não governamental Alfa encaminhou representação, ao órgão de execução com atribuição do Ministério Público do Estado Sigma, argumentando que o Estado Sigma…
MP-RJ 2026 · FGV · Questão 91O Ministério Público, com atribuição para atuar na assistência social no Município Alfa, instaurou procedimento administrativo voltado ao acompanhamento das políticas…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 118Entre os objetivos específicos do eixo que, no II PDPM, trata da igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência, é prevista a garantia da…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 63Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 64Em um debate promovido pelos órgãos que atuam diretamente na área segurança pública da República Federativa do Brasil, discutiuse a possibilidade, ou não, de um Estado…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 65Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 66Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 67Chegou ao conhecimento do Delegado de Polícia em atuação na circunscrição Alfa que agentes do Estado teriam prendido arbitrariamente João, o que ocorrera sem qualquer…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 68Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 69A República Federativa do Brasil celebrou convenção internacional de proteção aos direitos humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas, que veio a ser aprovada…
PC-PI 2026 · FGV · Questão 70Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram…
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 97Sobre o controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 98Acerca da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 100O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos consiste em uma política pública permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca fortalecer a cultura de…
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 79A respeito do conteúdo do Parecer Consultivo no 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Inte ramericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 80Em relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à tortura, assinale a alternativa…
TRF2 2026 · FGV · Questão 41O "Lar Recanto da Paz", entidade não governamental de atendimento que mantém instituição de longa permanência para pessoas idosas (ILPI) no Município de Vitória (ES),…
TRF2 2026 · FGV · Questão 96A doutrina do controle de convencionalidade foi desenvolvida no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como mecanismo de efetivação dos direitos previstos…
TRF2 2026 · FGV · Questão 97A Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos…
TRF2 2026 · FGV · Questão 98A compatibilidade da Lei de Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979) com a Constituição e as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos foi…
TRF2 2026 · FGV · Questão 99Em casos recentes, tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto o Supremo Tribunal Federal têm tratado do enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.…
TRF2 2026 · FGV · Questão 100A Opinião Consultiva OC-24/17, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a pedido da Costa Rica, fixou parâmetros sobre o reconhecimento da identidade de…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 60Sobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, que…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 82Acerca do embate entre relativistas e universalistas, assinale a afirmativa correta.
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 83As opções a seguir tratam da teoria crítica dos Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a.
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 84Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 85O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição da República dispôs sobre a relação entre o direito interno e o direito internacional. O Brasil não dispõe, ainda, de um…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 86Em uma ação penal originária de competência do Supremo Tribunal Federal, alguns réus têm foro por prerrogativa de função, e, outros, não. Tendo sido todos julgados pelo…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 87A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 88Assinale a opção que apresenta a afirmativa que não está entre as medidas provisórias deferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em favor dos privados de…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 89Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 90Fenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental no âmbito…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 91A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos…
DPE-PE 2025 · FGV · Questão 93As premissas a seguir são verdadeiras. I. Nos processos perante a Corte IDH, o Estado Brasileiro figura como parte. II. A União e seus órgãos atuam durante todo o…
DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 22Sobre os princípios de Yogyakarta, assinale a alternativa INCORRETA. A) Toda pessoa cujos direitos humanos sejam violados, inclusive direitos referidos nesses…
DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 24Assinale a alternativa correta sobre a Corte Interamericana no Caso Honorato. A) O caso refere-se à responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação dos…
DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 27Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA. A) Tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas…
DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 28O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. Nesse contexto, assinale a…
MP-GO 2025 · FGV · Questão 12Maria, pessoa com deficiência e de nacionalidade brasileira, entendia que, em determinado período histórico, a República Federativa do Brasil não vinha adotando medidas…
MP-GO 2025 · FGV · Questão 65Leia o trecho a seguir. A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em…
MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 85A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à…
MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 87A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com…
OAB XLIV · Questão 17No que concerne aos standards internacionais atualmente adotados para defesa do Direito Humano à Igualdade, assinale a afirmativa correta.
OAB XLIV · Questão 18Em relação aos Direitos Humanos das pessoas presas, assinale a afirmativa correta.
OAB XLV · Questão 17Na condição de advogado(a) especializado(a) na defesa de Direitos Humanos, você é procurado(a) por membros de uma comunidade de povos originários, interessados em…
OAB XLV · Questão 18De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Direito à Proteção Judicial, previsto no Art. 25 do Pacto de São José da Costa…
PC-MG 2025 · FGV · Questão 28Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande…
PC-MG 2025 · FGV · Questão 61Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
PC-MG 2025 · FGV · Questão 62De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a…
PC-MG 2025 · FGV · Questão 63A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de…
PC-MG 2025 · FGV · Questão 64As opções a seguir apresentam casos brasileiros analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à exceção de um. Assinale-o.
PC-MG 2025 · FGV · Questão 66Acerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.
PC-MG 2025 · FGV · Questão 67O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma.…
PC-MG 2025 · FGV · Questão 70De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 25Considerando o disposto na Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial e na Convencao sobre…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 26Considerando o disposto na Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial e na Convencao sobre…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 27Considerando o disposto na Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial e na Convencao sobre…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 28Considerando o disposto na Convencao Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial e na Convencao sobre…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 29No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a expressao "grave violacao dos direitos humanos" remete especificamente ao rol…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 30No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. Pelo atributo da inerencia dos direitos humanos, esses direitos sao extensiveis a todos os individuos, sem…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 31Julgue o item seguinte, de acordo com a Convencao para a Prevencao e Punicao ao Crime de Genocidio, a Convencao contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis,…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 32Julgue o item seguinte, de acordo com a Convencao para a Prevencao e Punicao ao Crime de Genocidio, a Convencao contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis,…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 34Durante operacao da Policia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via publica, no intuito de encontrar motorista de caminhao suspeito de…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 94Durante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em relação ao…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 97O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a faculdade…
TJ-CE 2025 · FGV · Questão 98Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito…
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 96Em uma relação processual, o demandante, que ingressara com ação em face do poder público visando à implementação de um direito fundamental de segunda dimensão, embasou…
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 98O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê, em seu Art. 25, que todo cidadão tem o direito “de votar e de ser eleito em eleições periódicas,…
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 99A Constituição Federal assegura aos tratados internacionais de direitos humanos o status de emenda constitucional, quando aprovados de acordo com trâmite específico,…
TJ-MS 2025 · FGV · Questão 100Em 2023, o Brasil concluiu a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 11.777/2023), por meio do qual se…
TJ-SC 2025 · FGV · Questão 100No exercício da sua atividade, um oficial de justiça se deslocou ao endereço de João, que constava no mandado, com o fim de cumpri-lo. Ao dirigir-se ao local, bateu na…
TJ-SE 2025 · FGV · Questão 99Em um estado-membro da federação brasileira, uma pessoa com transtorno mental sofreu maus-tratos no interior de uma clínica psiquiátrica, falecendo três dias após sua…
TJ-SE 2025 · FGV · Questão 100Na relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro é possível encontrar um importante tema: a proteção de pessoas com deficiência. A…
TJ-TO 2025 · FGV · Questão 14Celina, viúva de 83 anos, reside sozinha em imóvel de sua propriedade, localizado em área urbana valorizada. Nos últimos anos, passou a apresentar sinais progressivos de…
TJ-TO 2025 · FGV · Questão 99O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos envolve um conjunto de normas importantes para dar cabo a tal desiderato. Regramento vital é a…
TJ-TO 2025 · FGV · Questão 100Em 2021, seguindo o procedimento detalhado pela Constituição Federal para tratados internacionais de Direitos Humanos, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana…
TRF3 2025 · FGV · Questão 23Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:
TRF3 2025 · FGV · Questão 84Assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 95A Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de competência contenciosa para o julgamento de casos na América, possui competência consultiva em matéria de…
TRF3 2025 · FGV · Questão 96No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 97Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao desenvolvimento se configurou como um direito…
TRF3 2025 · FGV · Questão 99No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem sendo ampliada sequencialmente, assim, em futuro breve, esperase a efetivação dos direitos humanos pelas…
TRF3 2025 · FGV · Questão 100A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, surge da necessidade de atender ao prescrito na Convenção…
TRF5 2025 · FGV · Questão 91Uma empresa brasileira do setor de cosméticos identificou que circulava amplamente na Internet um vídeo em que se afirmava, falsamente, que ela realizava testes…
TRF5 2025 · FGV · Questão 98Em janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Recomendação nº 123, orientou os órgãos do Poder Judiciário quanto à observância dos tratados e…