Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 22 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
Sobre os princípios de Yogyakarta, assinale a alternativa INCORRETA. A) Toda pessoa cujos direitos humanos sejam violados, inclusive direitos referidos nesses princípios, tem o direito de ser indenizada civilmente, de maneira proporcional à seriedade da violação, por aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, praticaram alguma violação de direitos, sejam ou não funcionários públicos. B) Toda pessoa tem direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual e reprodutiva é um aspecto fundamental desse direito. C) Toda pessoa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar de privacidade, sem interferência arbitrária ou ilegal, inclusive em relação à sua família, residência e correspondência, assim como o direito à proteção contra ataques ilegais à sua honra e reputação. D) Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com humanidade e com respeito pela dignidade inerente à pessoa humana. A orientação sexual e a identidade de gênero são partes essenciais da dignidade de cada pessoa. E) Toda pessoa tem o direito de buscar e de desfrutar de asilo em outros países para escapar de perseguição, inclusive de perseguição relacionada à orientação sexual ou à identidade de gênero.
- AToda pessoa cujos direitos humanos sejam violados, inclusive direitos referidos nesses princípios, tem o direito de ser indenizada civilmente, de maneira proporcional à seriedade da violação, por aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, praticaram alguma violação de direitos, sejam ou não funcionários públicos.
- BToda pessoa tem direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual e reprodutiva é um aspecto fundamental desse direito.
- CToda pessoa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar de privacidade, sem interferência arbitrária ou ilegal, inclusive em relação à sua família, residência e correspondência, assim como o direito à proteção contra ataques ilegais à sua honra e reputação.
- DToda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com humanidade e com respeito pela dignidade inerente à pessoa humana. A orientação sexual e a identidade de gênero são partes essenciais da dignidade de cada pessoa.
- EToda pessoa tem o direito de buscar e de desfrutar de asilo em outros países para escapar de perseguição, inclusive de perseguição relacionada à orientação sexual ou à identidade de gênero.
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Comentário de cada alternativa
É a incorreta: o Princípio 29 de Yogyakarta trata da responsabilização (accountability) — toda pessoa tem direito de que os violadores, funcionários públicos ou não, sejam responsabilizados de modo proporcional à gravidade da violação. Não se trata de direito a "indenização civil" proporcional, tema da reparação ampla do Princípio 28, que inclui restituição, reabilitação e garantias de não repetição.
Pegadinha: Troca "responsabilização" por "indenização civil", reduzindo o princípio a reparação pecuniária.Verdadeira: reproduz o Princípio 17 (direito ao mais alto padrão alcançável de saúde), que destaca a saúde sexual e reprodutiva como aspecto fundamental.
Verdadeira: corresponde ao Princípio 6 (direito à privacidade), inclusive quanto à família, residência, correspondência, honra e reputação.
Verdadeira: é o Princípio 9 (tratamento humano durante a detenção), que afirma serem a orientação sexual e a identidade de gênero partes essenciais da dignidade.
Verdadeira: é o Princípio 23 (direito de buscar asilo), inclusive contra perseguição por orientação sexual ou identidade de gênero.
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