Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 32 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item seguinte, de acordo com a Convencao para a Prevencao e Punicao ao Crime de Genocidio, a Convencao contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes, e a Convencao Internacional para a Protecao de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forcado.
O genocidio nao pode ser considerado crime politico para efeitos de extradicao.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. VII da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, o genocídio e os demais atos do art. III não são considerados crimes políticos para efeito de extradição. Com isso, afasta-se a vedação de extradição por crime político (no Brasil, art. 5º, LII, da CF), e os Estados se comprometem a conceder a extradição conforme sua legislação e seus tratados.
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