Questão comentada · Direito Penal
Questão 33 — PF 2025 · CEBRASPE
Durante operacao da Policia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via publica, no intuito de encontrar motorista de caminhao suspeito de trafico de drogas. Tendo avistado o caminhao se aproximando, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais entao entraram na viatura e iniciaram a perseguicao ao caminhao. Ao emparelhar a viatura com o caminhao, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, entao, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminhao. O motorista nao parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais entao atiraram nos pneus, de modo que o caminhao perdeu o controle, bateu na mureta de protecao e capotou.
Considerando os principios basicos sobre o uso da forca e armas de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue o item a seguir.
A conduta dos policiais de nao atirar no momento em que o caminhao acelerou para o lado oposto do bloqueio policial foi adequada, considerada a inexistencia de risco de morte ou lesao aos policiais naquele momento.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. A Lei 13.060/2014 (art. 2º, parágrafo único, II) considera ilegítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, salvo quando o ato representar risco de morte ou de lesão aos agentes ou a terceiros. No momento em que o caminhão apenas fugiu para o lado oposto, não havia esse risco, de modo que a abstenção de disparos observou a lei e os princípios da necessidade e da proporcionalidade.
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