Questão comentada · Direitos Humanos

Questão 34 — PF 2025 · CEBRASPE

Direitos HumanosCEBRASPE2025Delegado

Durante operacao da Policia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via publica, no intuito de encontrar motorista de caminhao suspeito de trafico de drogas. Tendo avistado o caminhao se aproximando, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais entao entraram na viatura e iniciaram a perseguicao ao caminhao. Ao emparelhar a viatura com o caminhao, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, entao, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminhao. O motorista nao parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais entao atiraram nos pneus, de modo que o caminhao perdeu o controle, bateu na mureta de protecao e capotou.

Considerando os principios basicos sobre o uso da forca e armas de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue o item a seguir.

A conduta dos policiais de se identificarem perante o motorista do caminhao antes de atirar foi equivocada, uma vez que, ante a probabilidade de reacao, o recomendado e agir de imediato, no intuito de interromper a acao delituosa.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (ONU, 1990, princípio 10) exigem que, antes do disparo, os agentes se identifiquem como tais e avisem claramente sua intenção de usar a arma, com tempo suficiente para que o aviso seja levado em conta. A dispensa só é admitida quando o aviso puser os agentes em risco indevido ou for evidentemente inadequado. A identificação dos policiais foi, portanto, correta; a "probabilidade de reação" por si só não autoriza disparar sem aviso.

Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (ONU, 1990), princípio 10art. 2º, Lei 13.060/2014

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