Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo a posse, a propriedade, a responsabilidade civil e a prescricao, de acordo com o entendimento do STJ.
A configuracao do nexo de causalidade, necessaria a responsabilizacao civil do agente, exige a comprovacao de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuido, de forma direta ou indireta, para a ocorrencia do dano.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O ordenamento brasileiro não adota a equivalência dos antecedentes, pela qual qualquer contribuição direta ou indireta seria causa do dano. O STJ aplica a teoria da causalidade adequada ou do dano direto e imediato (art. 403 do CC), que exige um vínculo necessário e próximo entre a conduta e o dano. A pegadinha está no "de forma direta ou indireta", que alargaria indevidamente o nexo causal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Civil: Pressupostos, Nexo Causal e Excludentes
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.