Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo a posse, a propriedade, a responsabilidade civil e a prescricao, de acordo com o entendimento do STJ.
Somente com o registro imobiliario e que se cria um direito oponivel a terceiros em relacao a transferencia do dominio do bem imovel.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A transferência do domínio se opera pelo registro (art. 1.245 do CC), mas o STJ reconhece efeitos oponíveis a terceiros a situações jurídicas não registradas. Por exemplo, a posse decorrente de compromisso de compra e venda sem registro autoriza embargos de terceiro (Súmula 84 do STJ), e o direito à adjudicação compulsória não depende do registro do compromisso (Súmula 239 do STJ). A pegadinha é o "somente".
Para aprofundar
Súmula 84 do STJSúmula 239 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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