Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo a posse, a propriedade, a responsabilidade civil e a prescricao, de acordo com o entendimento do STJ.
A apreensao fisica de bem movel por meio de furto ou roubo impede a caracterizacao da posse.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pelo art. 1.208 do CC, atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Cessadas estas, há posse, ainda que injusta (art. 1.200 do CC). Por isso o STJ admite, por exemplo, que o bem móvel obtido por furto ou roubo seja objeto de posse e até de usucapião extraordinária, depois de cessada a clandestinidade ou a violência. A apreensão ilícita, portanto, não impede para sempre a caracterização da posse.
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