Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 39 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item que se segue, a respeito de homologacao de sentenca estrangeira e continencia, conforme o entendimento do STJ.
Reconhecida a continencia, a acao contida deve ser extinta sem resolucao de merito, independentemente de ter sido proposta antes ou depois da acao continente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A solução depende da ordem de propositura (art. 57 do CPC). Se a ação continente tiver sido proposta antes, o processo relativo à ação contida será extinto sem resolução de mérito. Se a contida for anterior, as ações serão necessariamente reunidas. A pegadinha está no "independentemente".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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