Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 40 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item que se segue, a respeito de homologacao de sentenca estrangeira e continencia, conforme o entendimento do STJ.
E possivel a decretacao da prescricao do direito material constante do titulo estrangeiro, na acao de homologacao de decisao estrangeira.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A homologação de decisão estrangeira é um juízo de delibação: o STJ verifica apenas os requisitos formais e a ausência de ofensa à ordem pública e à soberania (arts. 963 e 964 do CPC), sem reexaminar o mérito da relação jurídica. Por isso, o STJ entende que não cabe discutir, na ação de homologação, a prescrição do direito material constante do título estrangeiro; essa matéria pode ser alegada na fase de cumprimento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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