Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 63 — PC-MG 2025 · FGV
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que os Estados-partes no caso tenham reconhecido ou reconheçam a referida competência, seja por declaração especial, seja por convenção especial. Diante do exposto, é correto afirmar que a Corte compor-se-á de
- Asete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
- Bonze juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.
- Cquinze juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado que os propuser como candidatos.
- Ddez juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
- Enove juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado que os propuser como candidatos.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a Corte compõe-se de sete juízes, nacionais dos Estados-membros da OEA, que reúnam as condições exigidas para as mais elevadas funções judiciais segundo a lei do Estado de que sejam nacionais ou do Estado que os propuser como candidatos (art. 52.1 da CADH).
Errada: a Corte tem sete juízes, e não onze; além disso, a alternativa omite a referência à lei do Estado que propõe o candidato (art. 52.1 da CADH).
Pegadinha: Altera o número de juízes e omite parte da regra sobre a lei aplicável.Errada: a Corte tem sete juízes, e não quinze (art. 52.1 da CADH).
Errada: o texto reproduz o art. 52.1 da CADH, mas troca o número de juízes (são sete, não dez).
Pegadinha: Literalidade preservada com troca apenas do número de juízes.Errada: a Corte tem sete juízes, e não nove (art. 52.1 da CADH).
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