Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 61 — PC-MG 2025 · FGV
Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
- AAs vagas que ocorrerem na Comissão que não se devam à expiração normal do mandato serão preenchidas por pessoa indicada pelo Presidente da Comissão, desde que tenha reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
- BPode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo país, desde que indicado por mais de um dos governos dos Estados-membros.
- CA Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
- DOs membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos.
- ECada um dos governos dos Estados-membros pode propor até cinco candidatos, nacionais do Estado que os propuser ou de qualquer outro Estado-membro da Organização dos Estados Americanos.
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Comentário de cada alternativa
Errada: as vagas que não decorram da expiração normal do mandato são preenchidas pelo Conselho Permanente da OEA, de acordo com o Estatuto da Comissão (art. 38 da CADH), e não por indicação do Presidente da Comissão.
Pegadinha: Atribui ao Presidente da Comissão uma competência do Conselho Permanente da OEA.Errada: não pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado (art. 37.2 da CADH).
Errada: a Comissão compõe-se de sete membros (art. 34 da CADH); os requisitos de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos estão corretos.
Pegadinha: Mantém os requisitos literais e troca apenas o número de membros (7 por 11).Correta: os membros da Comissão têm mandato de quatro anos, com uma única reeleição, e o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirou ao cabo de dois anos (art. 37.1 da CADH).
Errada: cada governo pode propor até três candidatos, nacionais do Estado proponente ou de qualquer outro Estado-membro da OEA; se propuser três, ao menos um deve ser nacional de Estado diverso (art. 36.2 da CADH).
Pegadinha: Troca "até três" por "até cinco" candidatos.Resolva esta e milhares de outras questões
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