Questões comentadas por matéria
Direitos Humanos
307 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 4.
- TRF5 2025 · FGV · Questão 99A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o principal instrumento jurídico internacional de proteção aos direitos dos povos indígenas e tribais,…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 100Em 2014, em resposta à solicitação feita por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em busca de orientações acerca de standards de proteção à criança migrante diante dos…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 22De acordo com as Regras de Bangkok, é INCORRETO afirmar que: A) Mulheres presas deverão permanecer, na medida do possível, em prisões próximas ao seu meio familiar ou…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 23Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que: A) Ninguém pode ser submetido à detenção ou ao encarceramento arbitrários, salvo na hipótese de…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 24“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento como um verdadeiro…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 25Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A) Pessoas autodeclaradas parte da população LGBT submetidas à…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 26Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que: A) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por 11 membros, que…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 28Sobre os casos do Brasil levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que: A) No caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil, a Corte…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 69Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 75A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais…
- OAB XL · Questão 17Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional…
- OAB XL · Questão 18STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do…
- OAB XLI · Questão 17Em razão da alta concentração de indígenas no Município X e com vistas à melhor promoção dos seus direitos e garantias, as autoridades locais adotaram uma série de…
- OAB XLI · Questão 18Na qualidade de advogado, você foi consultado por um grupo de imigrantes que, uma vez residindo no território nacional, mesmo que em situação irregular, passou a…
- OAB XLII · Questão 17Você está participando de um debate na OAB de sua cidade sobre direitos humanos de comunidades tradicionais, quando é questionado sobre a identificação e o…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 6A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 2Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 95Júlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 91A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 92A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 93No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 95A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 77No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 8Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 35Assinale a alternativa incorreta. A) Existem os fenômenos da constitucionalização do Direito Internacional e da internacionalização do Direito Constitucional, os quais…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 36Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos. I. Embora o Brasil não tenha aprovado o texto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 37O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse público como: A) O grupo populacional heterogêneo,…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 39Sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, especificamente quando gestantes, com filhos(as) e lactantes na…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 42Nos termos do artigo 134, caput da Constituição da República (CRFB/1988), as Defensorias Públicas têm a função de promoção dos direitos humanos em matérias criminais,…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 64No âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com órgãos governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 66Em 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância em seu ordenamento jurídico. Com…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 74Segundo a normativa, doutrina e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relativamente à determinação das vítimas de violações de direitos…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 75Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Educação 2022: “[...] Entre as pessoas pretas ou pardas com 15 anos ou mais de idade, 7,4% eram…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 76Márcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condições…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 79Após o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé e Petrópolis procurou o órgão e relatou que…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 28Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 81Uma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares de várias delegacias de uma cidade. Durante a…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 84Assinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 57Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência,…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 5À luz do controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA: I. O exame do sistema interamericano de direitos humanos indica que o Brasil não é parte da…
- OAB XXXIX · Questão 17Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com deficiência. Na conversa inicial, os pais relataram algumas situações em que certas…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 47São características dos Direitos Humanos, dentre outras:
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 48Os documentos históricos da Constituição de Weimar (Alemanha) e Tratado de Versalhes marcam
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 49Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 50A respeito dos sistemas de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 51Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 52Considerando o Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, adotado pela ONU, através da Resolução no 34/169, assinale a alternativa…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 53Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 54A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 55A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 56Para efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 58Considerando o Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças (Decreto 5.071/2004), assinale a alternativa correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 95Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 96Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 97No que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 98Acerca da proteção internacional dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nos âmbitos global e regional, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 99Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 48De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 114Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Entre um grupo de pessoas…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 115Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. O fato de uma pessoa ser…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 33O juiz Ramiro, ao presidir uma audiência em que era ré pessoa transexual, provocado por requerimento da Defesa, proferiu a seguinte decisão: "Tudo bem considerado,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 99Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de Goiás. Isso…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 100Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, esteve em missão no Brasil durante doze…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 99Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 79Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 80O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil ("Guerrilha do Araguaia") consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana de Direitos…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 99Uma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é conhecida como relatores especiais da ONU. Tais relatores especiais, são:
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 100A Constituição Federal em seu Art. 5º admite, excepcionalmente, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Já a Convenção Americana de…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 92Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 65Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 67Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. I Essa estratégia tem como objetivo…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 68O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 70Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 79O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 80No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 81As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 82Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 83De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que,…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 84O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 90Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e emprego, é correto afirmar que é dever dos…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 11EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 12O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y, TITU- LAR DE OFÍCIO COM ATRIBUIÇÃO DE PROTE- ÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, RECEBEU NOTÍCIA DE LIDERANÇAS DO POVO INDÍGENA X DE QUE…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 15ACERCA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 16EM RELAÇÃO AO SISTEMA INTERAMERICA- NO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I. A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NÃO PODE SER…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 17ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 18ACERCA DO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 19ACERCA DAS SEGUINTES DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ENVOLVENDO O ESTADO BRASILEIRO É CORRETO AFIRMAR:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 20ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- OAB XXXV · Questão 18O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei 12.986/2014 e vinculado à administração pública federal, é um importante órgão de proteção dos…
- OAB XXXV · Questão 19De acordo com a Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro estão recomendados à…
- OAB XXXVI · Questão 18Você, como advogado(a), foi contratado(a) para esclarecer algumas alternativas na defesa e proteção do direito de circulação e de residência de um determinado grupo de…
- OAB XXXVII · Questão 18Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 51A Declaração Universal dos Direitos Humanos
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 52À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, assinale a…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 53Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 54Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 55Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 97De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 98Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 99A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, as…