Questões comentadas por matéria
Direitos Humanos
307 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 4.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 100O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 9Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir. I O Brasil já construiu quatro versões do…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 10Acerca de universalismo e relativismo cultural em questões de globalização e direitos humanos, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 12Acerca da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 13Acerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo nas questões de direitos humanos, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 14Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 15Acerca da Constituição brasileira e dos tratados internacionais de direitos humanos, assinale a opção correta.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 97Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos: I – as comunidades indígenas são titulares do…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 98Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o direito à saúde é um direito autônomo…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 99Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 100Assinale a alternativa INCORRETA.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 65João e Maria divorciaram-se, guarda compartilhada do filho André. Maria casou com Joana. João ajuizou ação para obter guarda exclusiva alegando que orientação sexual de…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 66A Convenção contra a Tortura foi incorporada pelo Decreto 40/1991. Segundo a CRFB/88 e o STF, possui status de:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 67Adolescente com deficiência mental internado em instituição fechada, faleceu após contenção violenta. Defensoria ajuizou ação referenciando Lei 10.216/2001 e Corte IDH,…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 68Sobre a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cada Estado-parte:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 69O RE 1017365 sobre posse indígena se relaciona ao caso na Corte IDH do Povo Indígena:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 79Sobre a ADPF 442 e interrupção voluntária da gravidez, é correto:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 80Sobre acesso à justiça para mulheres vítimas de violência, segundo relatório da CIDH/OEA e legislação brasileira:
- MPM 2021 · MPM · Questão 78QUANTO À PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- OAB XXXIII · Questão 18Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 61Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados nacionais, mas também ocupa lugar na agenda da comunidade…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 62A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 63Principalmente a partir da segunda metade do Século XX, as relações internacionais entre os países geraram inúmeros tratados protetivos e afirmativos dos Direitos…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 65O Juízo da 5ª Vara Cível de Ananindeua expediu mandado de prisão contra Roberto da Silva, em razão deste ter se recusado a restituir ao Juízo, quando intimado, um…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 36Sobre a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984), considere as seguintes afirmativas: 1. O Superior Tribunal de…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 38As Conferências Mundiais de Direitos Humanos desempenharam um papel importante na construção histórica dos direitos humanos. Os conceitos de universalidade,…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 39Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 40Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 95De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 96Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento…
- OAB XXXI · Questão 18Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos…
- OAB XXXI · Questão 19Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte…
- OAB XXXII · Questão 18Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 155Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 157A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da liberdade de expressão.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 158A liberdade de expressão, que também se aplica aos ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 159Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de comunicação é direito humano absoluto,…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 160A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 161A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 162Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refugiados nos…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 163Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas sem identidade de cor ou raça que remontam ao período colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 165A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil,…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 166O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 187A defesa de grupos sociais minoritários definidos por características específicas, defesa esta que marca o paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 15Sobre o controle de convencionalidade, informar a alternativa incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 16Importantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela República Federativa do Brasil. Acerca desses regramentos, é incorreto…
- OAB XXIX · Questão 18Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei propondo que o trabalhador tenha direito a férias, mas que seja…
- OAB XXIX · Questão 19No âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, existem hoje três sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e…
- OAB XXVIII · Questão 18O padrasto de Ana Maria, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada…
- OAB XXVIII · Questão 19Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que…
- OAB XXX · Questão 18Um rapaz, que era pessoa em situação de rua, acabou de sair da prisão. Ele fora condenado pelo crime de latrocínio e, posteriormente, a defensoria pública ajuizou, a seu…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 28Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 57Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 57Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 58A Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995, e a Plataforma de Ação de Beijing, de 2015, apresentam eixos abrangentes e…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 59Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 61Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 62De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 63Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens. I Os tratados e as…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 65A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções. I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição…
- OAB XXV · Questão 18Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o…
- OAB XXV · Questão 19O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras indígenas. Numerosas instituições da sociedade civil contratam…
- OAB XXVI · Questão 18Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe,…
- OAB XXVI · Questão 19No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime,…
- OAB XXVII · Questão 18Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 86Tendo como base a Declaração de Direitos Humanos, diante das seguintes situações, podemos afirmar que se encontra de acordo com a referida Declaração:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 90De acordo com o disposto na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, marque a alternativa CORRETA:
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 29De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 1Em 1999, Damião Ximenes Lopes, pessoa com deficiência mental, foi internado na Casa de Repouso Guararapes, na cidade de Sobral (CE), pelo Sistema Único de Saúde (SUS),…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 2A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de ampliar sua proteção. A esse respeito, "o termo interseccionalidade foi criado por Kimberle Crenshaw para…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 6"(...) a União, na qualidade de ente federado com personalidade jurídica na esfera internacional, quem tem o poder de contrair obrigações jurídicas internacionais em…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 7"Sob a inspiração do ideal liberal-individualista, esse ORGANISMO INTERNACIONAL tem salvaguardado o valor da liberdade e sua projeção na esfera privada e familiar,…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 54As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais…
- OAB XXII · Questão 20O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e iminente instabilidade institucional, de modo que a Presidência da República decretou, e o…
- OAB XXII · Questão 21Você está advogando em um caso que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é parte passiva do processo e, finalmente, foi condenado. A condenação…
- OAB XXII · Questão 22Seu cliente possui um filho com algum nível de deficiência mental e, após muito tentar, não conseguiu vaga no sistema público de ensino da cidade, uma vez que as escolas…
- OAB XXIII · Questão 18Você advoga na Procuradoria Geral do Estado em que reside. Em uma tarde, recebe um telefonema urgente do diretor da Penitenciária Anhanguera, que deseja fazer uma…
- OAB XXIV · Questão 18Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo diversas formas de maus tratos, incluindo violência física. Você foi…
- OAB XXIV · Questão 19Você, como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, foi chamada(o) para atuar em um caso em que há uma disputa pela terra entre produtores rurais e uma…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 50Lei determina que a acessibilidade deve ser garantida às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para que possam viver de forma independente e exercer seus…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 51Os postes de sinalização colocados em via pública para promover a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida são considerados, de acordo com a lei,
- OAB XIX · Questão 20Você, advogado, foi procurado por Maria. Esta relatou que era funcionária de uma sociedade empresária e seu empregador lhe disse que ela estava cotada para uma promoção,…
- OAB XIX · Questão 21Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9…
- OAB XIX · Questão 22Você, na condição de advogado, foi procurado por um travesti que é servidor público federal. Na verdade, ele adota o nome social de Joana, embora, no assento de…
- OAB XX · Questão 20Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil está havendo uma disputa que envolve a exploração de recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa…
- OAB XX · Questão 21João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da…
- OAB XX · Questão 22Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o…
- OAB XXI · Questão 20Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por…
- OAB XXI · Questão 21Maria deu entrada em uma maternidade pública já em trabalho de parto. Contudo, a falta de pronto atendimento levou a óbito tanto Maria quanto o bebê. Você foi…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 21Com relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é correto afirmar que
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 138Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 139As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 140A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 174O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014. Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 175Considerando-se que o grupo de quilombolas não tem titulação da propriedade ou reconhecimento oficial de sua cultura e de suas tradições, a ele devem ser aplicadas as…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 177Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular, devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu retorno imediato ao país de origem, estando a adoção…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 181Nesse caso, a responsabilidade do Estado é objetiva, inclusive perante órgãos internacionais de controle, já que a internação de Manuel ocorreu no âmbito do SUS.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 182Nessa situação, dada a condição mental do paciente, não era necessária sua autorização para a administração da medicação.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 95Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- OAB XVI · Questão 20Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o direito e a possibilidade de votar e de ser eleito…